segunda-feira, 17 de novembro de 2025

Regulamentação das Redes

Vivemos em uma época em que qualquer pessoa pode publicar uma opinião em poucos segundos. Um celular na mão virou megafone. Um perfil virou tribuna. As redes sociais abriram espaço para conversas importantes, para movimentos sociais, para debates que antes ficavam restritos a poucos. Mas, junto com isso, criaram um território onde muitos confundem liberdade com impunidade.

Eu acredito na liberdade de expressão. Não é um valor negociável. Cada um deve ter o direito de dizer o que pensa, compartilhar sua visão de mundo, criticar governos, expor indignações, defender ideias e até correr o risco de errar. A liberdade é uma base fundamental de qualquer sociedade que se pretende democrática.

Mas acreditar na liberdade não significa aceitar que ela vire arma. Não significa transformar as redes em espaços sem lei. Não significa tolerar que pessoas sejam destruídas por mentiras, perseguições, humilhações públicas ou discursos de ódio travestidos de opinião.

Você é livre para postar o que quiser, mas precisa lidar com as consequências dentro do âmbito legal. É simples assim. Não existe liberdade absoluta quando ela atravessa o limite dos direitos de outra pessoa. Ninguém tem o direito de espalhar calúnias, manipular fatos, incitar violência ou desumanizar grupos inteiros e achar que isso será tratado como simples opinião.

Opinião é uma coisa. Crime é outra.

E essa é a confusão que muitos alimentam, às vezes por ingenuidade, às vezes por conveniência política. Há quem grite censura para qualquer tentativa de regulamentação. Há quem deseje controle total do que circula nas redes. Eu não acredito em nenhum desses extremos. Acredito em algo muito mais simples e mais honesto: responsabilização.

Se alguém atravessa o limite, responde. Nada mais justo. Se usa a internet para enganar, prejudicar, difamar ou incitar violência, essa pessoa deve ser responsabilizada com a mesma firmeza com que seria fora do mundo digital. As redes não são uma terra paralela. São parte da vida real, com impactos reais e danos reais.

E, ao mesmo tempo, não podemos permitir que o Estado controle o conteúdo da internet como se fosse dono da opinião alheia. Regulamentação não pode ser instrumento de poder. Precisa ser instrumento de proteção. Precisa defender a sociedade sem sufocar a pluralidade.

É possível equilibrar essas duas coisas. Liberdade e responsabilidade. A internet é revolucionária exatamente porque nos conecta, nos expõe e nos dá voz. Mas voz sem consequência costuma produzir caos. Quando cada um entende que postar é um ato de expressão, e também um ato de responsabilidade, a conversa fica mais limpa. A convivência fica mais saudável. E o debate fica mais honesto.

Não se trata de calar ninguém. Se trata de garantir que a fala não seja usada para destruir.

O direito de se expressar é seu. As consequências também. 

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