É possível entender que menores de 18 anos, ou até mesmo de 16, têm maturidade suficiente para saber o que estão fazendo e, portanto, podem ser passíveis de punição severa. Mas é preciso reconhecer também que a reclusão não necessariamente vai transformar o caráter e a personalidade do jovem infrator. Contudo, nem mesmo as medidas socioeducativas geram essa mudança, pois nosso sistema simplesmente não funciona.
Os poucos presos reabilitados são aqueles que cometeram um erro por desespero, medo ou coerção, e que se arrependeram. Mas esses, geralmente, cumprem suas penas integralmente e, ao retornar à sociedade, são excluídos pelo fato de terem um registro criminal.
Eu, na minha modesta opinião, continuo acreditando que manter ou diminuir a maioridade penal não mudará absolutamente nada, exceto criar a ilusão de que jovens infratores serão presos e julgados com 16, em vez de 18 anos. Por que eu acho que isso não mudará nada? Porque, hoje, somos obrigados a assistir a crimes, roubos, estupros e perversões cometidos por pessoas que já têm inúmeras passagens pela polícia.
São indivíduos que foram presos, mas conseguiram a liberdade mais de 10, 20 vezes! Ou seja, de que adianta prender o menor, ou o adulto, se, em alguns dias, semanas ou meses, ele estará de volta às ruas? De que adianta reduzir a maioridade penal, se não mudarmos as leis, o rigor da punição e a manutenção dos criminosos na cadeia? De que adianta pensar em maioridade penal, quando os maiores criminosos se vestem de terno e gravata, e, às vezes, até mesmo todos de preto? De que adianta reduzir a maioridade penal, se, por um punhado de notas, corruptos, assassinos e ladrões têm sua ordem de prisão revogada pelos nossos magistrados?
Por fim, de que adianta mudar a idade de quem é considerado criminoso se não somos capazes de oferecer educação, escolas e segurança para todos?
No final das contas, que diferença faz?
É complicado e doloroso para as famílias que foram destroçadas pelas armas que circulam nas mãos de crianças aceitar a impunidade. Mas de que adianta prender o menor ou o adulto, se até mesmo aqueles que ajudam a matar os próprios pais ou filhos fazem carinha de anjo, se convertem na prisão e começam a receber benefícios e indultos?
Quantas vezes não ouvimos e vemos crimes, assaltos, entre outros, cometidos por bandidos que receberam o benefício da 'saidinha' da prisão e quantos não voltam nunca mais?
Portanto, acredito que a mudança não precisa estar na idade, mas sim na forma real de punição, independentemente de quem comete o crime.
Nenhum comentário:
Postar um comentário